Planos econômicos: STJ vai definir nesta quarta-feira regras para correção Featured

12 Março 2014

Está marcado para hoje julgamento que vai definir com mais precisão o custo das ações judiciais movidas por poupadores que afirmam ter tido perdas com a edição dos planos econômicos nos governos Sarney e Collor.

Será um episódio importante no embate judicial entre bancos e poupadores, que se desenrola há cinco anos.

O recurso que está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define o cálculo dos juros de mora das ações coletivas que pedem ressarcimento de supostas perdas no rendimento da poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2, nas décadas de 1980 e 1990.

A depender da decisão dos ministros, o valor da ação que ainda vai ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode variar de R$ 23 bilhões a R$ 341,5 bilhões. A conta é de parecer econômico feito pela consultoria LCA, a pedido da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Há outras variáveis envolvidas, como abrangência da ação -se é nacional ou local. Os juros de mora são uma espécie de penalidade que incide sobre o valor devido.

Last modified on Quarta, 12 Março 2014 14:24

Contato

Endereço:
QSB 02 Lote 16–PavimentoSuperior Taguatinga (DF)
Tel:
+55 (61) 3351-5445
Website:
www.moreiramoreira.adv.br
Email:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quem Somos

Especializado em Direito Imobiliário , Moreira e Moreira Advogados Associados é um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do Distrito Federal. Profissionais com vasta experiência estão prontos a atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas com a maior presteza e eficiência.