Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher

08 Janeiro 2014

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusado de lesão corporal contra a ex-mulher. O tribunal decidiu aceitar denúncia do Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu no processo.

Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos. Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.

Agora, o Supremo ouvirá testemunhas e o próprio acusado. Depois, o plenário terá de decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.

Segundo a advogada Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso, uma empregada doméstica, mentiram sobre as acusações.

"Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido", afirmou a defensora.
Ela [ex-mulher] disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás"
Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, sete meses após a separação, o deputado teria ido à casa da ex-companheira em Maceió, em novembro de 2006, e agredido ela. "Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica."

O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. "O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência."

O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.

"Ficou claro que mesmo na versão do próprio acusado permite que se tenha apenas dúvidas e bons indícios sobre o cabimento da denúncia. Depois de separados, ele esteve na casa da vítima, sem ser convidado, e houve pelo menos uma discussão acalorada", destacou Teori Zavascki.

O ministro Marco Aurélio releu trecho de depoimento da empregada. "[A ex-mulher] abriu a porta e foi quando [a empregada] escutou barulho de tapa e ouviu 'Vou dar em você'. Quando entrou [no recinto onde os dois estavam], viu a mulher caída no chão e Arthur por cima da mesma", destacou ao votar pela abertura da ação penal.

Last modified on Quinta, 09 Janeiro 2014 11:58

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