STJ reduz pena de envolvidos na queda de avião da Gol

08 Janeiro 2014

Os dois pilotos envolvidos no acidente do Boeing da Gol que matou 154 pessoas em 2006 tiveram a pena de prisão reduzida nesta sexta-feira (6/12) por decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino haviam sido condenados a três anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A pena passou agora para dois anos e quatro meses, em regime aberto.

A ministra, relatora do caso na 5ª Turma, atendeu parcialmente a um recurso da defesa dos pilotos. Ambos conduziam o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol em Mato Grosso. Eles haviam recebido a maior pena pelo crime de atentado contra a segurança do transporte na Vara Federal de Sinop: 4 anos e 4 meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários.

Na época, a Procuradoria Geral da 1ª Região defendeu que a pena fosse maior, com base no artigo 121 do Código Penal. Segundo o dispositivo, a pena é aumentada a um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Para a procuradoria, o choque entre as aeronaves ocorreu porque Lepore e Paladino deixaram o sistema anticolisão da aeronave desligado por quase uma hora.

Quando o processo chegou ao STJ, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 declarou em nota que temia a prescrição das penas, em fevereiro de 2016.

Os dois pilotos vivem hoje nos Estados Unidos. O advogado dos réus, Theo Dias, disse que ainda não decidiu os próximos passos a tomar. A íntegra da decisão deve ser publicada na próxima semana. AREsp 391.303. Fonte: Conjur

Last modified on Quinta, 09 Janeiro 2014 11:59

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