Sobre os Direitos do Idoso No Brasil

Apesar de algo presente, falar sobre os idosos e sobre o fenômeno de adaptação social em relação ao envelhecimento da população é algo ainda novo no mundo sócio jurídico brasileiro. O envelhecimento é assunto de relevante interesse para todos. Basta questionar a qualquer pessoa se pelo menos uma vez na vida ela não se perguntou como será sua velhice. Até quando trabalhará? Estará saudável? Terá família constituída? Cuidará de si mesmo ou será cuidado por alguém? Enfim, pensar o idoso é tratar do cotidiano.

O número de idosos passou a aumentar a partir das conquistas tecnológicas, com a diminuição da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida. E, com isso, tanto os debates quanto a produção de leis para garantir-lhes salvaguardas também aumentaram. Entretanto, mesmo com um bom direito para idosos, jamais se abarcaria todos os aspectos da vida dessas pessoas. A existência de leis direcionadas a idosos, a efetivação das políticas públicas e a universalização dos direitos sociais, ainda que importantes, não são tudo. Há a dimensão do que se pode chamar de pertencimento, traduzido nas relações freqüentes e intensas de reciprocidade, de cultura, de troca de experiências, em especial onde os ambientes são comuns, que não é alcançado por essas salvaguardas.

Para chegar a essa idéia, buscou-se pensar na relação do Estado para com o idoso, explicando como a sociedade se acostumou ao atual marco legal para esse segmento. A abrangência jurídica e as adaptações para acolher os idosos foram se metamorfoseando em quase um século de ajustes, até que o Estado pudesse promover para pessoas de idade avançada a condição de cidadãos, juridicamente reconhecidos, com deveres e direitos. 

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